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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806086/2019
NUP:48078.806086/2019-28
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERADORA PALMEIRAL LTDA
Responsável Técnico:Ulisses Alves Dos Reis Junior
Substância:AREIA, LATERITA
Area:10,81 ha
Municipio:SÃO LUÍS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806082/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC24-06-2025
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162ANM: 806082/2019 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-08-2019
100ANM: 806082/2019 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC15-08-2019
790ANM: 806126/2017 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC15-08-2019
1154ANM: 806126/2017 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC05-08-2019
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