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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806082/2026
NUP:48078.806082/2026-79
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PRODUTOS CERAMICOS PIPES LTDA
Responsável Técnico:FREDERICO BONATTO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:47,01 ha
Municipio:CAROLINA
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806050/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL20-05-2026
2626REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC12-05-2026
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198ANM: 806050/2026 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-05-2026
176ANM: 806050/2026 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL05-05-2026
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545ANM: 864202/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC06-03-2026
264ANM: 864202/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2025
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