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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806076/2016
NUP:48422.806076/2016-82
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERADORA SAO FRANCISCO LTDA
Responsável Técnico:Pedro Ivo Brito de Sousa
Substância:CALCÁRIO
Area:48,27 ha
Municipio:CAROLINA
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806036/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL23-08-2017
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-08-2017
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198ANM: 806036/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-07-2016
176ANM: 806036/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL19-07-2016
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545ANM: 806003/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC22-03-2016
642ANM: 806003/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO18-03-2016
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