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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806073/2026
NUP:48078.806073/2026-88
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MERLIN MINERACAO E AGRONEGOCIOS LTDA
Responsável Técnico:JOSE FERNANDO TAJRA REIS
Substância:BASALTO, CALCÁRIO
Area:49,90 ha
Municipio:BURITI BRAVO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806074/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA31-08-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-07-2026
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198ANM: 806074/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-04-2026
198ANM: 806074/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-04-2026
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545ANM: 806058/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-05-2025
214ANM: 806058/2022 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC24-04-2025
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