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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:806069/2017
NUP:48422.806069/2017-61
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:EDILSON JOSE DE ARAUJO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:38,22 ha
Municipio:PRESIDENTE JUSCELINO
Estado:MA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1170 | REQ LICEN/RECURSO NEGADO PUBL | 28-07-2023 | |
| 1161 | REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC | 14-07-2020 | |
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Processo SEI
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