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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806043/2022
NUP:48078.806043/2022-48
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CEMIL CERAMICA MIRIM LTDA
Responsável Técnico:Antonio Francisco Alves Coelho
Substância:ARGILA
Area:40,88 ha
Municipio:SANTA INÊS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806024/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL09-08-2023
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC29-09-2022
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198ANM: 806024/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-04-2022
2481ANM: 806024/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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