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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:806043/2013
NUP:48422.806043/2013-90
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:GRANITO
Area:49,99 ha
Municipio:ROSÁRIO
Estado:MA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 806147/2010 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 704 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA CANCELADO PUBL | 18-07-2017 | |
| 1193 | LICEN/DEFESA NÃO ACEITA PUBL | 18-07-2017 | |
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| 198 | ANM: 806147/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 22-03-2013 | |
| 224 | ANM: 806147/2010 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO PUBL | 20-02-2013 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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