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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806030/2023
NUP:48078.806030/2023-50
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CEMIL CERAMICA MIRIM LTDA
Responsável Técnico:Antonio Francisco Alves Coelho
Substância:ARGILA
Area:40,88 ha
Municipio:SANTA INÊS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806024/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL29-08-2024
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL30-04-2024
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198ANM: 806024/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-03-2023
214ANM: 806024/2018 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC27-02-2023
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