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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806029/2023
NUP:48078.806029/2023-25
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CEMIL CERAMICA MIRIM LTDA
Responsável Técnico:Antonio Francisco Alves Coelho
Substância:ARGILA
Area:22,98 ha
Municipio:PINDARÉ-MIRIM
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806024/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO04-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC02-01-2026
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198ANM: 806024/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-03-2023
214ANM: 806024/2018 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC27-02-2023
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