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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806025/2013
NUP:48422.806025/2013-16
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:Transcomil MIneração Transporte Construções e Comércio Ltda.
Responsável Técnico:SEBASTIÃO FRANCISCO GUIMARÃES CORREA
Substância:AREIA, LATERITA
Area:48,61 ha
Municipio:SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Estado:MA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL20-07-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC02-07-2026
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