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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806024/2020
NUP:48078.806024/2020-50
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS LTDA
Responsável Técnico:Pedro Ivo Brito de Sousa
Substância:BASALTO
Area:49,97 ha
Municipio:FORMOSA DA SERRA NEGRA, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806084/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL22-10-2020
1980REQ LICEN/OPÇÃO REGIME DESISTÊNCIA PROTOC02-10-2020
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162ANM: 806084/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-04-2020
100ANM: 806084/2018 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC27-08-2018
790ANM: 806089/2014 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC27-08-2018
662ANM: 806089/2014 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL28-04-2017
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