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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806023/2022
NUP:48078.806023/2022-77
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:SERRA NEGRA INDUSTRIA, COMERCIO E MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:JOSEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Substância:CALCÁRIO
Area:49,53 ha
Municipio:FORMOSA DA SERRA NEGRA
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806120/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL23-07-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC18-08-2025
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162ANM: 806120/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-02-2022
1274ANM: 806120/2021 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC27-09-2021
545ANM: 806414/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-09-2021
545ANM: 806414/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-09-2021
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