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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:806017/2023
NUP:48078.806017/2023-09
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:J S M CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA
Responsável Técnico:JOSEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Substância:GRANITO
Area:49,25 ha
Municipio:SANTA LUZIA
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806020/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL29-08-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS20-10-2023
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198ANM: 806020/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-01-2023
236ANM: 806020/2020 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC28-12-2022
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