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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:806010/2026
NUP:48078.806010/2026-21
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:EUDES CARDOSO PINHEIRO
Responsável Técnico:Pedro Ivo Brito de Sousa
Substância:AREIA
Area:2,69 ha
Municipio:SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Estado:MA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data |
|---|---|---|
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 08-09-2026 |
| 1155 | REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS | 27-08-2026 |
Controle de prazo
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Processo SEI
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