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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:806006/2015
NUP:48422.806006/2015-43
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:JEFFERSON DOUGLAS CABRAL DE LIMA
Responsável Técnico:Raimundo Pedro Silva
Substância:AREIA
Area:13,29 ha
Municipio:CAXIAS
Estado:MA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 749 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL | 06-05-2026 | |
| 742 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL | 06-05-2026 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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