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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:803521/2012
NUP:48421.803521/2012-39
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:J. R. Gomes da Rocha Me
Responsável Técnico:DEMOSTENES ANTONIO MOREIRA PINTO
Substância:AREIA
Area:31,66 ha
Municipio:TERESINA
Estado:PI
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 803282/2011 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 31-03-2026 | |
| 736 | LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 31-07-2025 | |
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| 198 | ANM: 803282/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 14-11-2012 | |
| 227 | ANM: 803282/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO | 08-10-2012 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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