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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:803371/2010
NUP:48421.803371/2010-00
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Francisco Fernandes dos Santos
Responsável Técnico:DEMOSTENES ANTONIO MOREIRA PINTO
Substância:AREIA
Area:47,46 ha
Municipio:TERESINA
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803039/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1669REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL20-03-2012
1282REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL14-02-2011
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198ANM: 803039/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-09-2010
264ANM: 803039/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO02-07-2010
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