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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:803351/2012
NUP:48421.803351/2012-92
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CALPI EXTRACAO DE CALCARIO LTDA
Responsável Técnico:DEMOSTENES ANTONIO MOREIRA PINTO
Substância:CALCÁRIO
Area:50,00 ha
Municipio:SANTA FILOMENA
Estado:PI
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 803544/2010 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 12-03-2026 | |
| 736 | LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 26-03-2025 | |
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| 198 | ANM: 803544/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 03-07-2012 | |
| 282 | ANM: 803544/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 29-05-2012 | |
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Processo SEI
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