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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:803331/2013
NUP:48421.803331/2013-01
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:AGENOR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
Substância:AREIA
Area:49,58 ha
Municipio:TERESINA
Estado:PI
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 803283/2011 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 05-03-2026 | |
| 1680 | LICEN/RAL ART PROTOC | 06-02-2026 | |
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| 198 | ANM: 803283/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 28-08-2013 | |
| 282 | ANM: 803283/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 14-08-2013 | |
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Processo SEI
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