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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:803279/2016
NUP:48421.803279/2016-27
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Agreste Mineração Indústria e Comércio Ltda
Responsável Técnico:MESSIAS SOUZA CAVALCANTE
Substância:CASCALHO
Area:47,82 ha
Municipio:SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803052/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL26-06-2017
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC02-06-2017
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198ANM: 803052/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-11-2016
264ANM: 803052/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2016
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