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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:803235/2012
NUP:48421.803235/2012-73
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Jorge Ferreira dos Santos
Responsável Técnico:DEMOSTENES ANTONIO MOREIRA PINTO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:3,47 ha
Municipio:OEIRAS
Estado:PI

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL12-05-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS25-10-2022
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