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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:803199/2012
NUP:48421.803199/2012-48
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:DEMOSTENES ANTONIO MOREIRA PINTO
Substância:AREIA
Area:49,58 ha
Municipio:TERESINA
Estado:PI
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 803409/2010 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 755 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC | 10-09-2026 | |
| 720 | LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 13-07-2026 | |
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| 198 | ANM: 803409/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 23-03-2012 | |
| 224 | ANM: 803409/2010 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO PUBL | 12-01-2012 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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