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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:803191/2023
NUP:48077.803191/2023-00
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CALCARIO SANTA FILOMENA LTDA
Responsável Técnico:JOSE CHAVES NETO
Substância:CALCÁRIO
Area:48,62 ha
Municipio:SANTA FILOMENA
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803010/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO03-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC27-08-2025
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198ANM: 803010/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-09-2023
282ANM: 803010/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA19-04-2023
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