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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:803179/2022
NUP:48077.803179/2022-14
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CONSTRUTORA SANTOS & PAGANELE LTDA
Responsável Técnico:FELIPE THIAGO NERES DE SOUSA SENA
Substância:AREIA
Area:49,83 ha
Municipio:DOM INOCÊNCIO
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803052/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC09-07-2026
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL03-07-2026
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198ANM: 803052/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-08-2022
2481ANM: 803052/2020 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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