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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:803170/2017
NUP:48421.803170/2017-71
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:DUNAS DRAGAGEM E MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:AGENOR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
Substância:AREIA
Area:49,99 ha
Municipio:TERESINA
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803130/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO07-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC15-12-2025
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198ANM: 803130/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-10-2017
264ANM: 803130/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO24-01-2017
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