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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:803155/2026
NUP:48077.803155/2026-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CONSTRUTORA MAURIVAN EIRELI
Responsável Técnico:LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA
Substância:AREIA
Area:16,19 ha
Municipio:DOM INOCÊNCIO
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803389/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC13-05-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC13-05-2026
198ANM: 803389/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-05-2026
282ANM: 803389/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA26-01-2026
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