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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:803148/2026
NUP:48077.803148/2026-89
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:RAIMUNDO MARIANO DE SOUZA LIMA
Responsável Técnico:CARLOS FABIANO DA SILVA CORREIA
Substância:ARGILA
Area:37,38 ha
Municipio:JACOBINA DO PIAUÍ
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803336/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL19-08-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC11-06-2026
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198ANM: 803336/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-05-2026
186ANM: 803336/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL13-04-2026
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