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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:803148/2022
NUP:48077.803148/2022-55
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Antonio Jose Ferreira Lima Me
Responsável Técnico:DEMOSTENES ANTONIO MOREIRA PINTO
Substância:AREIA
Area:13,44 ha
Municipio:TERESINA
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803056/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL09-06-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-02-2026
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198ANM: 803056/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-07-2022
2481ANM: 803056/2020 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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