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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:803078/2017
NUP:48421.803078/2017-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Laecio Viana Silva
Responsável Técnico:DANIEL DE SOUSA SILVA
Substância:AREIA
Area:10,48 ha
Municipio:PORTO
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803186/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL29-08-2017
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC19-07-2017
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198ANM: 803186/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-05-2017
264ANM: 803186/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2017
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