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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:803068/2019
NUP:48077.803068/2019-02
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:SERRA NEGRA MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:VANESSA RODRIGUES DA SILVA
Substância:CALCÁRIO
Area:50,00 ha
Municipio:MORRO CABEÇA NO TEMPO
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803115/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO07-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC09-09-2025
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198ANM: 803115/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-08-2019
282ANM: 803115/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA10-07-2019
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