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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:803064/2012
NUP:48421.803064/2012-82
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Francisco Fernandes dos Santos Me
Responsável Técnico:DANIEL DE SOUSA SILVA
Substância:AREIA
Area:47,46 ha
Municipio:TERESINA
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803039/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
705LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO04-06-2016
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL12-08-2013
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198ANM: 803039/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-01-2012
282ANM: 803039/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA13-01-2012
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