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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:803017/2015
NUP:48421.803017/2015-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:M M RAMEIRO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:Cesar Negreiros Barros Filho
Substância:ARENITO
Area:50,00 ha
Municipio:PALMEIRAIS
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803477/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC08-09-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2026
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198ANM: 803477/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-01-2015
186ANM: 803477/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL12-12-2014
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