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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:803005/2020
NUP:48077.803005/2020-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CONSTRUTORA SANTOS & PAGANELE LTDA
Responsável Técnico:FELIPE THIAGO NERES DE SOUSA SENA
Substância:AREIA
Area:49,64 ha
Municipio:SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803074/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC20-08-2026
722LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL21-07-2026
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198ANM: 803074/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-01-2020
264ANM: 803074/2019 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO13-01-2020
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