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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:801180/2023
NUP:48065.801180/2023-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AGRO AQUICULTURA E BIOTECNOLOGIA E BIOTECNOLOGIA PENTECOSTE LTDA
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:24,22 ha
Municipio:PENTECOSTE
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800637/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC17-10-2023
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-10-2023
198ANM: 800637/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-10-2023
264ANM: 800637/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2023
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