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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800813/2011
NUP:48410.800813/2011-68
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Joao Camelo de Brito
Responsável Técnico:GIVALDO LESSA CASTRO
Substância:GRANITO
Area:24,01 ha
Municipio:SANTA QUITÉRIA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800932/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL28-03-2012
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS23-11-2011
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198ANM: 800932/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-09-2011
264ANM: 800932/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-01-2011
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