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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800796/2023
NUP:48065.800796/2023-70
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Pesquisa
Titular:RNGT AGROINDUSTRIA LTDA
Responsável Técnico:FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,83 ha
Municipio:JAGUARIBE
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800284/2021Cessão Parcial
Processo FilhoMetodo
801042/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
101REQ PESQ/INDEFERIMENTO DE PLANO CAPUT ART 17 CM PUBL16-10-2025
162REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-09-2023
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545ANM: 800284/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-07-2023
545ANM: 800284/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-05-2023
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