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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800774/2015
NUP:48410.800774/2015-22
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:O. M. de Freitas Lima Me
Responsável Técnico:Alexandre Carneiro Filho
Substância:ARGILA
Area:49,90 ha
Municipio:PALHANO
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800693/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL16-05-2019
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162ANM: 800693/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-12-2015
155ANM: 800693/2015 : REQ PESQ/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL23-12-2015
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545ANM: 800729/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-11-2015
209ANM: 800729/2013 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC15-10-2015
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