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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800706/2021
NUP:48065.800706/2021-89
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:J. JUSCELINO DO NASCIMENTO
Responsável Técnico:MARIA CLARA DE SOUSA NASCIMENTO
Substância:AREIA
Area:35,32 ha
Municipio:AMONTADA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800289/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC24-10-2025
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198ANM: 800289/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-10-2021
2481ANM: 800289/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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