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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800658/2010
NUP:48410.800658/2010-07
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Dinaja Mauricio da Costa
Responsável Técnico:Alexandre Carneiro Filho
Substância:ARGILA
Area:14,79 ha
Municipio:QUIXERÉ, RUSSAS
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800088/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300818/2025Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL07-10-2025
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198ANM: 800088/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-07-2010
176ANM: 800088/2010 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL31-05-2010
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545ANM: 800939/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC18-01-2010
264ANM: 800939/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2009
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