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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800657/2013
NUP:48410.800657/2013-05
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:J E DA SILVEIRA NETO CRUSTACEOS
Responsável Técnico:Alexandre Carneiro Filho
Substância:AREIA
Area:49,99 ha
Municipio:ACARAÚ, CRUZ
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800515/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC12-11-2025
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209ANM: 800515/2013 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC11-09-2013
198ANM: 800515/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-09-2013
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