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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800618/2025
NUP:48065.800618/2025-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Dalievany Silva De Almeida
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:7,53 ha
Municipio:AQUIRAZ
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800162/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS14-07-2026
3049PFM EXIGÊNCIA PUBL14-07-2026
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198ANM: 800162/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-11-2025
322ANM: 800162/2024 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL26-11-2025
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