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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800565/2012
NUP:48410.800565/2012-36
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Manuel Charlles Barbosa - ME
Responsável Técnico:Alexandre Carneiro Filho
Substância:ARGILA
Area:41,79 ha
Municipio:JAGUARUANA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
801100/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO22-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC29-11-2022
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198ANM: 801100/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-05-2012
176ANM: 801100/2011 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL08-05-2012
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545ANM: 800901/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC13-12-2011
264ANM: 800901/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO26-07-2011
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