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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800550/2010
NUP:48410.800550/2010-14
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Jose Airton Ferreira Lima
Responsável Técnico:Irla Gonçalves Barbosa
Substância:AREIA
Area:35,75 ha
Municipio:APUIARÉS, PARAMOTI
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800176/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL01-08-2011
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC04-06-2010
198ANM: 800176/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-06-2010
290ANM: 800176/2008 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL PROTOC04-06-2010
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