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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800549/2010
NUP:48410.800549/2010-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Jose Airton Ferreira Lima
Responsável Técnico:Irla Gonçalves Barbosa
Substância:AREIA
Area:39,90 ha
Municipio:PARAMOTI
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800178/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL13-07-2011
101REQ PESQ/INDEFERIMENTO DE PLANO CAPUT ART 17 CM PUBL28-06-2011
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290ANM: 800178/2008 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL PROTOC04-06-2010
198ANM: 800178/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-06-2010
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