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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800516/2023
NUP:48065.800516/2023-23
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CONSTRUTORA SAO PEDRO LTDA
Responsável Técnico:MARIA CLARA DE SOUSA NASCIMENTO
Substância:AREIA
Area:49,52 ha
Municipio:MIRAÍMA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800374/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-08-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS27-05-2026
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162ANM: 800374/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-05-2023
136ANM: 800374/2023 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC16-05-2023
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545ANM: 800355/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-04-2023
545ANM: 800355/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC15-04-2023
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