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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800493/2023
NUP:48065.800493/2023-57
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:M V FREITAS VITORINO
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:14,25 ha
Municipio:PENTECOSTE
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800217/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS23-06-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC10-07-2023
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198ANM: 800217/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-05-2023
322ANM: 800217/2023 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL13-04-2023
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