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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800404/2015
NUP:48410.800404/2015-95
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JOAO BATISTA ARAUJO
Responsável Técnico:ANTONIO ALDENOR FEITOSA MARQUES
Substância:AREIA
Area:39,22 ha
Municipio:SANTANA DO ACARAÚ
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800157/2015Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
301012/2025Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO02-02-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-08-2025
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162ANM: 800157/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-08-2015
135ANM: 800157/2015 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC02-07-2015
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