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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800334/2019
NUP:48065.800334/2019-76
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Raimundo Osian Alves
Responsável Técnico:RAQUEL DE SOUSA MARTINS
Substância:AREIA
Area:49,77 ha
Municipio:MORRINHOS
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800153/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2025
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198ANM: 800153/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-12-2019
641ANM: 800153/2017 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL14-11-2019
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