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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800313/2015
NUP:48410.800313/2015-50
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:O. M. de Freitas Lima Me
Responsável Técnico:Alexandre Carneiro Filho
Substância:ARGILA
Area:49,99 ha
Municipio:ARACATI
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800214/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC16-01-2017
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162ANM: 800214/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-06-2015
155ANM: 800214/2015 : REQ PESQ/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL30-06-2015
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545ANM: 800735/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC14-05-2015
264ANM: 800735/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-01-2015
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