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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:800269/2020
NUP:48065.800269/2020-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:RODRIGO LUIZ A PRINTES
Responsável Técnico:RODRIGO LUIZ ALHO PRINTES
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:47,46 ha
Municipio:APUIARÉS, PENTECOSTE
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800129/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL30-03-2022
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS19-02-2021
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198ANM: 800129/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-11-2020
282ANM: 800129/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA23-09-2020
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